Advogados pedem fim de inquérito contra ativistas acusados de distribuir cachimbos na cracolândia

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

21/09/2021 19h06 — em Variedades

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um grupo de dez advogados ligados ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) impetrou no Tribunal de Justiça de São Paulo um habeas corpus pedindo o trancamento de inquérito contra quatro defensores de direitos humanos que atuam na região da cracolândia, no centro da capital paulista.

Eles são investigados pelo Ministério Público por suposta prática de “distribuição de seringas e cachimbos” para usuários de drogas.

O inquérito foi aberto a pedido do então pré-candidato a vereador Rubinho Nunes, ligado ao MBL, e cita integrantes do coletivo A Craco Resiste.

Os advogados negam que o grupo distribua seringas, mas destacam que a prática está associada à estratégia de redução de danos e é recomendada pela Organização Mundial da Saúde. “Há evidente tentativa de criminalização de política pública”, afirmam.

"[A prática] busca evitar que usuários que irão fazer uso de substâncias psicoativas sofram danos maiores do que o próprio uso como, por exemplo, a contaminação por doenças como a Aids e as hepatites B e C. A abordagem tem como objetivo, portanto, minimizar os danos sociais e à saúde dos usuários", segue o habeas corpus.

O documento ainda cita que a política é adotada em países como Holanda, Canadá e Austrália.


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