As empresas do transporte coletivo de Manaus podem não estar consumindo o total de combustível que compravam com o incentivo fiscal do Governo do Estado, vendendo o excedente para o “mercado negro”, além de estarem cobrando do usuário uma quantidade maior de ônibus do que o que realmente consta no sistema.
Diante disso, o deputado José Ricardo Wendling (PT) propôs nesta quinta-feira (30) de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esse assunto na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Este poder aprovou o incentivo fiscal sobre o combustível dos coletivos da cidade.
Ele vem questionando os seguintes dados: A Superintendência dos Transportes Urbanos (SMTU) afirma que existem 1.567 ônibus no sistema de transporte, mas uma planilha divulgada pelo órgão, onde consta a idade da frota, falam de apenas 1.488.
Porém, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi apresentada e divulgada uma lista com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan) do sistema, que contabilizam somente 1.421 veículos.
Na semana passada, o petista ingressou com Termo de Aditamento à representação que protocolou no mês passado tanto no Ministério Público do Estado (MPE) quanto no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o reajuste da tarifa de ônibus, que em menos de um mês passou por dois aumentos, um primeiro, que foi de R$ 3 para R$ 3,55 (tarifa técnica) e R$ 3,30 (tarifa operacional) pagos na catraca, e depois para R$ 3,80.
Após levantamento feito por sua assessoria, o deputado traz informações complementares com novos dados, confirmando que quase 20% da frota de ônibus já estão ou no limite máximo do tempo de vida útil dos veículos, que é de dez anos, ou já ultrapassados.
Apesar de ter concedido o reajuste no final do mês passado, a Prefeitura de Manaus irá repassar R$ 5 milhões em subsídios aos empresários de ônibus, sem justificar e nem detalhar para a Câmara Municipal (CMM) os dados técnicos, jurídicos e fiscais que respaldam essa medida.
