O vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Ednailson Rozenha (PSDB), protocolou o Projeto 285/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições do gênero a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescente.
Segundo o Artigo 1° da proposta de Rozenha, a notificação deverá ser feita pelo responsável do hospital ao Conselho Tutelar da região e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) na pessoa do titular, que tenha como atribuição atuar na área da Infância e Juventude.
A notificação deverá ser encaminhada em até cinco dias úteis contados da data do atendimento em que se tenha constatado a utilização de bebidas alcoólicas ou entorpecentes. E deverá ser encaminhada em papel timbrado constando os seguintes dados, nome completo da criança ou adolescente, filiação, endereço residencial e telefone para contato, além de outras informações.
Para o autor do projeto, o objetivo não é apenas prevenir a dependência do álcool, mas demonstrar o envolvimento do Estado no impasse familiar vivido pelos pais e responsáveis. “Proibir que os adolescentes bebam não adianta. É preciso que os pais conversem com seus filhos, expondo para eles preocupação com sua saúde e também mostrando que o Estado está interessado em ajuda-los”, destacou.
Pesquisa
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) de 2012 demonstram que meninas são maioria na hora de experimentar: 51,7%, ante 48,7% entre os meninos. Os pesquisadores perguntaram aos entrevistados com 15 anos, quando havia sido a primeira experiência com bebida, e 31,7% deles responderam que a primeira dose veio antes dos 13 anos. Foram entrevistados 109.104 estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental (antiga 8 série), de um universo de 3.153.314, grupo no qual 86% dos integrantes têm entre 13 e 15 anos.
Se aprovada e se tornar lei, a proposta prevê multa de um salário mínimo para o hospital que descumprir a lei. “O álcool reduz o nível de ansiedade e algumas pessoas estão mais propensas a desenvolver alcoolismo. Não se pode esquecer também que o álcool é responsável pelo aumento do número de acidentes e atos de violência, muitos deles, fatais. É uma forma de preservar o futuro dos nossos jovens”, concluiu o parlamentar.
