O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) estuda a possibilidade de entrar com uma ação popular no Ministério Público Estadual (MPE-AM) contra o secretário de Fazenda, Isper Abrahim, pelos prejuízos causados ao erário estadual.
O parlamentar apresentou nesta quarta-feira (15) no Plenário da Assembleia Legislativa (ALEAM) dados de um estudo feita pela Secretaria da Fazenda dando conta de que as dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelos contribuintes junto a Sefaz, somam um montante de R$ 11,6 bilhões, quando o orçamento do Governo do Estado para 2012 é de R$ 11,3 bilhões.
São dívidas do ICMS que o Estado não consegue cobrar referente a processos judiciais, autos de infração que não são julgados, etc. “Isso deve estar beneficiando alguém, o que está causando prejuízo ao povo do Amazonas”, disse, cobrando providências urgentes para evitar que a dívida seja aumentada.
Na opinião de Marcelo Ramos, esse dinheiro está faltando para ser investido na educação, na saúde, segurança pública, e outros setores afins por conta da ineficiência da gestão pública do Estado na arte de arrecadar. “O secretário deveria pedir demissão pela sua incompetência de arrecadar”, disse.
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