Manaus/Am - “Tão logo voltemos do recesso parlamentar, apresentarei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas, uma proposta de Decreto Legislativo, para sustar o efeito do Decreto Governamental, que adia o pagamento dos servidores públicos do Amazonas”, afirmou o deputado estadual Platiny Soares (DEM), ao tomar conhecimento da publicação no Diário Oficial dessa quarta-feira (28), do decreto nº 37.531, que fixou o novo calendário de pagamentos dos anos de 2017 e 2018, para o final mês ou para o quinto dia útil do mês seguinte.
De acordo com o democrata, a decisão vai contra qualquer politica de valorização dos servidores, colocando em risco a saúde financeira da população, em especial os aposentados, que em muitos casos, são os principais provedores das famílias de baixa renda.
“Temos muitos servidores que possuem uma aposentadoria pequena, e que são os principais responsáveis por manter suas famílias. Modificar essas datas, sem nenhum debate prévio, é não levar em consideração o retrato real dos nossos servidores”, destacou Platiny Soares.
Segundo Platiny Soares, não foi só a população que foi pega de surpresa. “Nós deputados não fomos consultados, foi uma decisão unilateral, de impacto imensurável na vida dos nossos servidores. Para mim, a justificativa dada pelo governo para promover as mudanças, não é plausível e em nada explica a mudança das datas”, frisou.
De acordo com o decreto assinado pelo governador José Melo, as alterações foram necessárias, para adequar o Estado, ao Programa eSocial, do Governo Federal, cuja a finalidade é a unificação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Os trabalhos legislativos serão retomados no dia 1 de fevereiro de 2017, com a primeira sessão plenária no ano.
