Início Caixa condenada a indenizar ganhador da Dupla Sena que não recebeu prêmio

Caixa condenada a indenizar ganhador da Dupla Sena que não recebeu prêmio

Indenização

Um apostador apelou contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que julgou parcialmente procedente os pedidos para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar ao autor o prêmio de R$ 49,41 equivalente ao acerto da quadra do segundo sorteio do concurso de prognóstico nº 868 da Dupla Sena, cujo sorteio ocorreu no dia 1º/06/2010.

O requerente alega que apostou na Dupla Sena e, para sua surpresa, ao verificar o resultado do sorteio na mesma casa lotérica em que havia jogado, tinha acertado a quadra, ou seja, quatro números. Os resultados das lotéricas o apontavam como o único ganhador da quadra, no valor de R$ 116.853,76.

Afirmou o apelante que a CEF relatou problemas técnicos na divulgação do resultado e que essas dificuldades não foram divulgadas em Rondônia, onde ele reside, e que ele não seria o ganhador do prêmio. O recorrente solicitou o recebimento do prêmio que lhe seria devido e a indenização por danos morais, uma vez que a ação ilícita da CEF frustrou suas expectativas de mudar de vida por meio do prêmio que acreditava ter ganhado.

Segundo o relator, juiz federal convocado Ilan Presser, “o equívoco da CEF na divulgação do prêmio devido não garante ao promovente o recebimento do valor erroneamente divulgado”, pois tal solução foge inteiramente à razoabilidade, posto que os montantes divulgados a título de premiação para os ganhadores que acertaram cinco e seis dezenas do sorteio corresponderam, respectivamente, a R$ 55,23 e R$ 2.234,34.

Considerando a ocorrência de falha técnica que causou o equívoco na divulgação do prêmio a ser pago aos acertadores do concurso, a CEF declarou que esses problemas persistiram por 12 sorteios consecutivos, “o que demonstra elevado grau de culpabilidade e negligência por parte da referida empresa pública”, afirmou o magistrado.

“A fixação de montante compensatório a título de danos morais é medida que se impõe a fim de atender às finalidades do instituto jurídico em questão, além de representar a contribuição do Poder Judiciário no controle das condutas negligentes e imprudentes dos fornecedores de produtos e serviços que compõem os grandes segmentos da economia do País”, asseverou o relator.

Nesses termos, a 5ª Turma, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento à apelação, condenando a CEF ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais em favor do apelante.

Processo nº: 0014252-13.2010.4.01.4100/RO

PBH abre vagas para curso gratuito de expositores da Economia Solidária
Portal do Holanda Vídeo
Belo Horizonte
Portal do Holanda
PBH abre vagas para curso gratuito de expositores da Economia Solidária
AGORA
portaldoholanda.com.br 1 de 12
1 / 12 Ler

Siga-nos no

Google News

Receba o Boletim do Dia direto no seu e-mail, todo dia.

Comentários (0)

Deixe seu comentário

Resolva a operação matemática acima
Seja o primeiro a comentar!