O Projeto de Lei 601/20 aumenta a pena para quem desrespeitar medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público para evitar a ocorrência ou o alastramento de doenças contagiosas, como o novo coronavírus (Covid-19) ou o sarampo.
Segundo a Agência Câmara, consta no texto, que a pena atual (detenção de um mês a um ano, e multa) passará a ser de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
A proposta altera o Código Penal, que tem um capítulo específico sobre crimes contra a saúde pública.
Para a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), autora do projeto, a pena atual está muito aquém da necessária para quem desrespeita medida sanitária preventiva. Isso acontece porque o crime é hoje visto como de menor potencial ofensivo. Em tempos de pandemia do novo coronavírus, segundo ela, essa visão tem que ser mudada.
“Não se pode esquecer que é ônus do Estado preservar a saúde da população, providenciando os meios indispensáveis a salvaguardar este direito social”, disse Hasselmann.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
