O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) notificou, em despacho publicado em 27 de agosto de 2026, servidores responsáveis pela fiscalização de obras do programa Melhor Caminho, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do governo estadual, e requereu a devolução de R$ 481,6 mil aos cofres públicos caso as irregularidades apontadas não sejam justificadas.
A decisão, do conselheiro Dimas Ramalho, cita reformas de estradas rurais nos municípios de Apiaí e Itaoca. Entre os pontos apontados estão a formação de erosões e acúmulo de água nas vias, ausência de revestimento primário, largura de pista de três metros em Itaoca, quando o contrato previa seis metros, e a falta de 41 lombadas constantes do projeto original.
Os servidores notificados têm prazo para apresentar justificativas sobre as irregularidades identificadas. Caso as explicações não sejam consideradas satisfatórias, o TCE-SP poderá confirmar o pedido de devolução dos R$ 481,6 mil.
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