A urgência de um plano de desenvolvimento vintenário (II)

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16/06/2014 8h44 — em

Samuel Hanan*

Concluindo o assunto do artigo passado, vamos analisar a questão ambiental no Brasil, onde o ambiente licenciatório é um caos total. As regras são emanandas de todos os lados e em todos os âmbitos (municipal, estadual e federal). Regras que valem para um Estado não se aplicam em outro e até o moderno Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC 2000) possui incoerências inexplicáveis como Unidades de Conservação do mesmo tipo cujas restrições são completamente diferentes de uma para outra. 
Exemplo são as “Florestas Nacionais”. Enquanto a Floresta Nacional de Carajás, unidade criada por meio de Decreto em 02 de fevereiro de 1998, abriga e permite o maior projeto de mineração do Brasil, onde são diariamente exploradas toneladas de ferro, ouro, manganês, granito e cobre, temos que a Floresta Nacional do Amapá, uma das mais antigas (instituída pelo Decreto Federal n.º 97.630/89), teve um Plano de Manejo editado somente agora em janeiro de 2014.

Todavia o referido Plano de Manejo que deveria, conforme o Decreto de criação da FLONA, ser responsável “pela implementação do manejo dos recursos naturais renováveis e da exploração racional dos recursos não renováveis da Floresta Nacional do Amapá”, de forma arbitraria e totalmente injustificada, para surpresa dos que esperaram desde 1989 (25 anos!), sua edição veda a mineração e pesquisa mineral conforme reproduzo: “Não é permitida a pesquisa para lavra mineral na Floresta Nacional do Amapá”. Somente no Brasil uma Portaria de um órgão de 2º ou 3º escalão (ICMBio) se sobrepõe a um Decreto Federal, com um quarto de século de atraso.

Estudos geoquímicos e geofísicos da FLONA do Amapá mostram que a área pode ter reservas de Ferro, Estanho, Manganês e Tântalo que podem ascender às dezenas de bilhões de dólares, podendo até mesmo atingir o porte de Carajás. A demonstração inequívoca da relevância do tópico é expressa no interesse da Apple e Samsung, 2 grandes grupos de tecnologia não vinculados à mineração, cujos fornecedores, face a declinante produção (nacional e mundial) e vislumbrando um futuro de escassez e seu reflexos nos produtos de alta tecnologia já anunciaram o interesse em investir em pesquisas de Estanho (e Tântalo) no Brasil, conforme reportagem publicada no portal da revista Exame que trata do potencial de mineração de estanho na Amazônia em face da escassez do produto no mercado mundial nos próximos anos. (http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/estanho-justifica-aposta-bilionaria-da-apple-na-amazonia)
Vale lembrar que em outras Florestas Nacionais além de Carajás são comuns atividades de mineração e até garimpo como na Floresta Nacional do Tapajós. Na Floresta Nacional do Jamari estão funcionando três minas de estanho aluvionar. Na Floresta Nacional do Tapirapé/Aquiri existe a mina de cobre do Salobo, de escala mundial, com produção de 120 mil toneladas de cobre contido.

O pior é que estes exemplos se repetem país afora. Estas contradições, infelizmente, afetam em cascata toda a economia brasileira, o gargalo mineral afeta a indústria siderúrgica, que afeta a indústria de maquinas e automobilística. Afinal não se produz aço sem a extração de minério.

O Brasil infelizmente ainda não entendeu o conceito de Desenvolvimento Sustentável como “um processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e a igualdade social” (CONTAG, 1997), preferindo aplicar uma trava cometendo um crime contra a população dessas áreas que ficarão sem os empregos e recursos que seriam naturalmente gerados em beneficio dessas populações carentes. 

Pesquisa interessante revela, aliás que municípios produtores de bens minerais tem I.D.H. maiores do que outros municípios dos mesmos estados que não tem, conforme quadro abaixo. 


 
Em suma, para o Brasil avançar urge algumas decisões governamentais, tais como:

Priorizar e prestigiar, com dotação orçamentária, a EMBRAPA para que essa possa continuar se destacando e prestando grande serviço ao agronegócio e à nação;

Rever a ilegalidade do Plano de Manejo da Flona Amapá que, ao arrepio da lei, proíbe pesquisa e lavra mineral e adotar os mesmos critérios, regras e restrições de outras Flonas como Carajás, Tapirapé/Aquiri, Jamari e outras.

Adotar política pública clara, transparente, uniforme e duradoura para:

Criação de Áreas Indígenas e Áreas de Proteção e Uso Restrito que integram o SNUC, tais como Florestas Nacionais e Estaduais, de forma que estas não sejam mais criadas sem a participação e manifestação prévia do Ministério da Agricultura e do Ministério de Minas e Energia;

Licenciamento ambiental, devendo este obedecer critérios objetivos e não subjetivos (e ideológicos) e também obedecendo prazos para analise, deferimento ou indeferimento e apresentando justificações;
Remover incertezas geradas pelas discussões acerca do Novo Código de Mineração, que paralisou e mantém paralisados os investimentos do setor;

Priorizar os investimento em Infraestrutura e Logística, visando diminuir os custos de transporte e taxas portuárias. As commodities agrícolas, bem assim, vários minérios (como o ferro, carro chefe da mineração brasileira) tem valor unitário baixos e a influencia do custo do transporte e taxas não pode ser superior ao preço das próprias commodities.

Como é sabido por todos, o governo não possui recursos suficientes para realizar os necessários investimentos em infraestrutura com a urgência e velocidade necessária ao desenvolvimento da economia e do pais, devendo este então continuar, porem em ritmo mais acelerado, as Concessões e Parcerias Publico Privadas (PPPs) no setor, que deveriam ser desoneradas de tributos federais e estaduais no interesse da nação.  

Estamos diante de um momento oportuno (economia mundial iniciando um novo ciclo de desenvolvimento) e nas vésperas de eleições para presidente, governos estaduais e membros das duas casas do Congresso Nacional. Temos a oportunidade de renovação, de mudança, enfim. Mudança que não deve ser tratada novamente como pontual, uma simples mudança de nomes ou de partidos.

Devemos sim, pensar como um povo, em uma mudança de forma de governar, de não transigir com corrupção, de reduzir a troca de favores espúrios em troca de benesses (Ministérios, Secretarias e órgãos equiparados), rever e levantar as travas ao crescimento brasileiro (regulamentação não uniforme e por vezes contraditória) e planejar enfim uma gestão transparente e voltada para a melhoria do país, dos serviços essenciais à população e da condição dos brasileiros.

Devemos lembrar sempre do exemplo de nosso saudoso Presidente JK, independentemente de quem ou qual partido saia vitorioso das próximas eleições o Brasil precisa urgentemente da elaboração de um Plano Vintenário de Desenvolvimento Sócio-Econômico-Ambiental. Esta deveria ser, aliás, o compromisso, a bandeira a ser levantada por todos os candidatos. 

Samuel Hanan, 67, é engenheiro civil, consultor econômico, ex-vice-governador do Amazonas.

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