A urgência de um plano de desenvolvimento vintenário (I)

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05/06/2014 21h03 — em


Samuel Hanan*
Veremos muitas bandeiras brasileiras sendo agitadas e ostentadas a partir deste mês de junho, algumas já podem ser vistas nas janelas e carros Brasil afora. Nossa bandeira, adotada pelo Decreto nº 04 de 19/11/1889, entre o azul do céu, o amarelo das riquezas do solo abençoado, o branco da paz, e o verde da matas e florestas, estampa as palavras ORDEM E PROGRESSO.

Mas a (des)Ordem brasileira é inegável e conhecida por todos. Corrupção, desperdícios elevados, custos altíssimos e as escolhas de gerentes públicos equivocadas e/ou pessoas desqualificadas e/ou inexperientes, são responsáveis pela má gestão pública. Os recursos financeiros existem , a falta de recursos não é o problema, pelo contrário, os recursos financeiros arrecadados pela União, Estados e Municípios (aproximadamente 36,5 % do PIB) são enormes. 

Somados aos montantes concedidos, a título de Incentivos Fiscais e/ou Renúncias Fiscais e/ou Desonerações Fiscais (5,25 % do PIB), bem assim consideradas as estimativas de sonegação e sobrepreços nas compras e contratações de serviços públicos (estimados em R$ 112 bilhões ano ou aproximadamente 2,42% do PIB), são tão expressivos que acabam por comprovar que existem recursos e que não se justifica um crescimento do PIB tão baixo e a péssima infraestrutura do país.

A má gestão, com certeza é a melhor explicação para a performance tão ridícula.
E o Progresso? Vínhamos sendo levados a acreditar que, independente de gestões longe de satisfatórias e mesmo com todos os nossos problemas estávamos crescendo, progredindo, porém, descontados os truques e o céu de brigadeiro em que voam as maciças e altamente onerosas propagandas oficiais (nas três esferas) a realidade que encontramos é bem diferente. 

Apesar de estarmos diante de um momento oportuno com a economia mundial iniciando um novo ciclo de desenvolvimento, o crescimento do PIB Brasileiro permanece baixo, no período 2000/2013 foi inexpressivo e pior, ficou abaixo do crescimento da média mundial (Brasil: 58,14% x Mundo: 65,57%), isto tudo apesar de a carga tributária ter sido aumentada em 47,8% no mesmo período. Somado a isso convivemos novamente com inflação anual elevada, rebelde e agora sinalizando para superar o teto estabelecido de 6,5% a.a.; déficit público e déficit em transações correntes ambos altamente elevados, e por fim vemos que a Participação dos Salários no PIB caiu de 49,2% em 1995 para 46,7% em 2013.

O Brasil segue andando de lado enquanto outros aceleram. Os protestos que vemos, ao contrário das propagandas oficiais, são um grito por mudança, mudança de gestão e por melhores condições. E por quê? Porque o Brasil perdeu o rumo. 

O que fazer para colocá-lo de volta nos trilhos? Precisamos deixar de lado a improvisação e planejarmos o Brasil do Futuro. Não há, afinal, progresso sem planejamento. O Poder Executivo no Brasil é composto atualmente por 24 ministérios, dez secretarias da Presidência com status de ministério e cinco órgãos com status de ministério. É inaceitável que nenhum destes 39 ministérios tenha por finalidade planejar o Brasil, traçar o Brasil do Futuro. 

Aquele que deveria ter essa função, o Ministério de Planejamento, na verdade, foi transformado em Ministério do Orçamento e Controle Orçamentário, tendo por missão única elaborar os orçamentos das políticas da hora, do Governo da hora, sejam elas quais forem e ignorando completamente sua função precípua de planejar o Brasil.

A falta de planejamento tem levado o Ministério da Fazenda a atuar como se o Brasil fosse um doente na UTI, usando e abusando de remédios paliativos. Incentivos Fiscais e Desonerações Fiscais vem sendo concedidos, em completa inobservância da Constituição Federal de 1988, além de distribuir espasmodicamente toda sorte de Incentivos Setoriais ao invés dos Incentivos Regionais, estes últimos sim, conforme estatuído pelo Art. 151, I da CF, “destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País”. 

O montante representado pelos citados Incentivos Fiscais e Desonerações Fiscais é cada vez mais expressivo e já atinge, anualmente, 5,25% do PIB (R$ 248 bilhões/ano). Precisamos urgentemente analisar e reavaliar a necessidade de cada renúncia; igualmente faz-se mister adotar maior transparência na concessão dos incentivos fiscais e/ou renúncia e/ou desonerações fiscais e cumprir o que determina a constituição federal. 

Lembro do ensinamento do ilustre Prof. Mário Henrique Simonsen, que dizia que a diferença entre o sucesso e o fracasso está em uma simples troca de vogal: prEver e não prOver. Prever é planejar, se antecipar, estudar medidas; prover é simplesmente correr atrás dos recursos para o cobertor não ficar curto. O “encolhimento” das funções do Ministério do Planejamento deixou o país sem direção. O Brasil está sem Projeto de Desenvolvimento Sócio-Econômico-Ambiental, de curto, médio e longo prazos. 

Independente de quem venha a ser o próximo presidente da República, bem assim dos partidos políticos que venham a compor o Governo, precisa ser priorizada e com urgência, a elaboração de um Plano Vintenário de Desenvolvimento Sócio-Econômico-Ambiental, considerando as desigualdades regionais e que contemple objetivos de curto, médio e longo prazos.

Na elaboração do Plano acima citado, precisa ser considerado que parcela expressiva do PIB Brasileiro tem origem no agrobusiness (agricultura e pecuária) e setor minero-metalúrgico (mineração e metalurgia, inclusive petróleo e gás), com o setor do Agrobusiness respondendo por 28% PIB enquanto o setor Minero-metalúrgico monta entre 20 e 22% do PIB. 

Como se vê, quase metade de nosso PIB vem do nosso solo e subsolo, nosso legado Divino, ademais as atividades mencionadas acima são responsáveis por 60% das Exportações brasileiras, gerando quase dez vezes o superávit da Balança Comercial Brasileira, e respondendo por 84% dos investimentos do País nos próximos 4 anos.

O primeiro objetivo deve ser a eliminação das “doenças crônicas” do país, conhecidas de todos: Corrupção endêmica, desperdícios elevados, custos estratosféricos, falta de critério na escolha/nomeação de gerentes públicos, o que ocasiona decisões equivocados por pessoas desqualificadas e/ou inexperientes. Essas mudanças já ocasionariam uma redução drástica das onerosas estruturas governamentais e das despesas dos governos (sempre nas três esferas), possibilitando que tenhamos recursos disponíveis para investimento.

Afastadas as doenças precisamos então nos focar em planejar as soluções definitivas para o Equacionamento dos Gargalos tão conhecidos dos brasileiros em Energia, uma das mais caras do mundo e mais uma vez próxima do apagão, e também em Logística e Infraestrutura com a construção e modernização de nossos Portos e Aeroportos, de nossas Ferrovias e Rodovias e com maior utilização para Navegação de nossa enorme bacia hidrográfica. 

A grande contribuição tecnológica da EMBRAPA permitiu a tropicalização da soja, decorrendo daí o enorme sucesso da Região Centro Oeste, com alguns municípios chegando a ter a maior produtividade em sacas/hectare do Mundo. Todavia o custo do transporte rodoviários da soja do Mato Grosso quando levada até o Porto de Paranaguá (PR) chega a ser maior que o preço de produção da própria commoditie. Isto é um absurdo inconcebível em um país que trombeteia possuir uma economia competitiva.  

Um país cuja economia depende do solo e subsolo não pode se dar ao luxo de não possuir uma política pública clara, transparente e uniforme no que tange sua legislação relativa a criação de Áreas Indígenas, que ocupam hoje aproximadamente 13,50% do Território Nacional (3% do Território Nacional em 1988), e Áreas de proteção e uso restrito que integram o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação tais como Florestas Nacionais e Estaduais que respondem hoje por 1,5 milhões de km² ou 17,2% do território continental.

Igual foco precisa ser empreendido na eliminação e/ou diminuição da Burocracia e dos entraves regulatórios e ambientais, pesadelo recorrente principalmente do Agronegócio e do setor Minero Metalúrgico, com os gigantescos entraves e dificuldades para obtenção de Licenças ambientais, processo este que deve ser revisto inteiramente, inclusive no tocante à definição de responsabilidades. 

Veremos na continuação da questão mineral, a questão ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Samuel Hanan, 67, é engenheiro civil, consultor econômico, ex-vice-governador do Amazonas.

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