O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) divulgou um guia com o passo a passo para o registro de habilitação estrangeira, destinado a quem possui uma CNH emitida em outro país e deseja registrá-la no Brasil, conforme a Resolução 933/2022 do Contran. Entre as exigências estão que o país emissor seja signatário de convenções ou acordos internacionais sobre o tema e que a habilitação tenha sido obtida após os 18 anos. Brasileiros com habilitação estrangeira precisam comprovar residência fixa no país emissor por seis meses antes da expedição do documento. No caso de habilitação venezuelana, é exigida declaração de autenticidade emitida no site do INTT da Venezuela, além da tradução juramentada ou certificada.
Entre os documentos necessários estão RNE, RG ou protocolo de pedido de visto permanente válido, CPF ou comprovante de regularidade cadastral, comprovante de residência (ou declaração de residência no modelo disponibilizado pela DHCC), a habilitação estrangeira com validade mínima de 60 dias e a tradução juramentada ou certificada do documento, com portaria e termo de compromisso do tradutor junto à Junta Comercial de Roraima.
O processo começa com agendamento pelo site do Detran-RR e pagamento de boleto de R$ 330,27, com compensação bancária em cerca de 40 minutos. Depois, o candidato escolhe data, horário e local da coleta de biometria, que é feita no Detran-RR, dentro do Garden Shopping, em Boa Vista. Em seguida, é preciso realizar exame psicotécnico, que custa R$ 90 e é feito em clínica indicada pelo órgão, cujo endereço consta no comprovante da biometria.
Para as categorias C, D ou E, também é exigido exame toxicológico, feito em laboratório de escolha do próprio condutor, com valor variável, além do exame médico. O Detran-RR não informou um prazo total de conclusão do processo.
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