RIO — O governo do Rio de Janeiro sancionou, nesta quarta-feira, 10, uma lei que estabelece multas a empresas com sede no estado que contratarem a veiculação de publicidade de caráter misógino, sexista ou que estimule a violência contra a mulher. A medida vale para meios impressos, rádios, televisão e mídias sociais. A penalidade varia entre R$32.939 e R$658.780 e pode incluir ainda a suspensão da divulgação da propaganda.
Os recursos obtidos serão destinados ao Fundo Especial dos Direitos das Mulheres. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial, a punição será aplicada quando houver imagens ou palavras que façam alusão a exposição, divulgação ou estímulo à violência sexual, agressão contra mulheres ou fomento à misoginia e ao sexismo. As denúncias serão recebidas pela secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos e terão até 60 dias para serem apuradas.
A decisão caberá a uma comissão fiscalizadora com representantes da secretaria, Defensoria Pública, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) e Sindicato das Empresas de Radiodifusão do Estado do Rio de Janeiro.
As multas variam conforme o tipo de veículo de mídia utilizado. Para cartazes, folhetos, jornais e demais impressos, por exemplo, o valor é R$32.939 (10 mil Ufirs). No caso de rádios e outros meios sonoros, a multa sobe para R$164.695 (50 mil Ufirs). Para propaganda em TV, vai para R$ 329.390 (100 mil Ufirs). E na veiculação por meios digitais, chega R$ 658.780 (200 mil Ufirs). Se houver reincidência, o valor da multa será dobrado.
