Em transmissão ao vivo em sua página no Facebook na noite desta segunda-feira, o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, disse que a situação do caixa da prefeitura do Rio não permite no momento que o município assegure o pagamento antecipado da folha de pagamento do funcionalismo no segundo dia útil de cada mês, como tradicionalmente ocorreu no passado. Até que haja uma melhoria na arrecadação, o prazo para o pagamento está mantido no quinto dia útil. Ele, no entanto, descartou a hipótese de a prefeitura atrasar o pagamento de salários, como aconteceu com o governo do Estado.
— Nós fechamos o mês de maio com R$ 308,9 milhões em caixa da chamada fonte 100 (livre aplicação). A folha mensal da prefeitura é de R$ 600 milhões. Não existe risco de atraso de salários porque temos um fluxo permanente mensal de recursos de ISS. É diferente da situação do estado que tem boa parte da arrecadação vinculada às receitas dos royalties do petróleo — disse Messina.
O secretário praticamente descartou a possibilidade de a prefeitura antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário para julho. O pagamento antecipado é outra tradição do município que também não ocorreu no ano passado. Segundo Messina, isso poderia deixar a prefeitura desenquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece em 54% o teto dos gastos do município para o pagamento de pessoal.
— Se antecipasse o salário, no período de doze meses teríamos três folhas de 13º salário. Os gastos poderiam fazer com que o município batesse o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - argumentou.
Messina prometeu ainda que os servidores da administração direta terão reajuste salarial este ano recompondo as perdas com a inflação. O último reajuste ocorreu no fim de 2016. Ele apresentou detalhes de medidas que já foram ou estão sendo implementadas para reforçar o caixa. Entre elas, a aprovação das novas regras para o pagamento do IPTU, a aprovação de uma nova lei para renegociação de dívidas tributárias bem entre outras.
