RIO - Acusada de desviar recursos da área de saúde de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, a ex-secretária municipal de Saúde do município, Aparecida Barbosa da Silva, virou alvo de mais uma ação do Ministério Público Federal. Desta vez a Procuradoria Regional da República da 2ª Região pediu na tarde desta segunda-feira que a Justiça Federal determine o bloqueio de R$ 336 mil de Aparecida. A ex-secretária e mais sete pessoas são rés em uma ação civil pública sob a acusação de irregularidades na gestão do Hospital Alcides Carneiro, detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde (Denasus).

Segundo o relatório do Denasus, os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para gastos na área foram desviados para fins como festas de confraternização, pagamento de advogados, consultoria orçamentária, juros e multas de pagamentos atrasados relacionados à seguridade social. Segundo a Procuradoria Regional da República o desvio de finalidade é proibido pela Lei de Improbidade Administrativa.

A 1ª Vara Federal de Petrópolis já havia acolhido o pedido do MPF e determinado a indisponibilidade dos bens de Barbosa, mas a ex-secretária recorreu da decisão alegando sempre ter agido na forma da lei e que não poderia ser responsabilizada por atos de pessoas não subordinadas a ela. A reportagem de O GLOBO tentou contato com a ex-secretária, mas não obteve sucesso.

Em parecer apresentado nos autos, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) discorda dos argumentos e defende que a ex-secretária, como chefe da Secretaria de Saúde e responsável pela direção do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, ao menos em princípio, tem responsabilidade direta na alocação dos recursos do FNS.

— Em nenhum momento, a ré sequer alegou desconhecer a prática das irregularidades. Ao contrário, buscou sempre sustentar a licitude destes gastos — afirmou o procurador regional da República Paulo Fernando Corrêa.

Em 2012, o juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis determinou que a secretária municipal de Saúde, Aparecida Barbosa da Silva, fosse afastada do cargo. Na época ela era acusada de desrespeitar as normas expedidas pelo Ministério da Saúde relativas à regulação de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a acusação apontava naquela ocasião que ela prestou informações falsas sobre o funcionamento do agendamento de internações no município ao Ministério Público e ao Ministério da Saúde.