RIO — A secretaria estadual de Fazenda confirmou na tarde desta terça-feira que está mantido o cronograma de pagamento dos servidores do estado divulgado mais cedo, apesar da decisão judicial que suspendeu todos os atos relativos à privatização da Cedae. Nesta quarta-feira serão pagos o 13º de 2016 e os salários de outubro de 2017 que estavam pendentes para uma parte do funcionalismo público. Ao todo, serão depositados R$ 1,8 bilhão líquido. Todos os pagamentos serão efetuados com os R$ 2 bilhões provenientes da primeira parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas ao Governo do Estado. Segundo o governo do Estado, o banco já tinha liberado os recursos antes da decisão da Justiça. A liminar impede inclusive que ações da Cedae seja oferecidas em garantia para qualquer atividade. Na operação para obter o empréstimo, o estado ofereceu justamente as ações da Cedae ao Banco BNP Paribas.
Em seu despacho, a juíza substituta Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho, fixou uma multa diária no valor de R$ 500 mil caso a decisão judicial seja descumprida. Esse valor, inclusive, pode ser revisto. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabahadores das Empresas de Saneamaneto Básico e Meio Ambiente do Rio. Segundo a sentença, o governo do estado chegou a pedir o adiamento de uma audiência de conciliação. A juíza, no entanto, se recusou a rever o prazo. Nenhum representante do Estado compareceu à audiência.
Como revela o texto da decisão, o Ministério Público do Trabalho chegou a se manifestar no processo duas vezes, com o entendimento que não caberia à justiça trabalhista deliberar sobre o pedido do sindicato. Gabriela Nuti teve outra interpretação.
Na sentença, a juíza cita o cantor Renato Russo ao fundamentar sua decisão. “Já dizia Renato Russo há tantos anos, mas sempre atual como todo grande sábio: ‘ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação’. Talvez cair na tentação de voltar as origens, junto com os colonizadores, seja a nova geração de quem já não acredita mais que valha a pena lutar pela Constituição’’.
Já na quinta-feira, a Secretaria de Estado de Educação paga 13º salário de 2017 para os 79.864 servidores ativos da pasta e do Degase. Os recursos utilizados para este pagamento são provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Todos os pagamentos que ocorrerão amanhã e quinta-feira serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.
Sobre os próximos pagamentos ainda não há data definida. Antes da decisão judicial, a previsão era que os R$ 900 milhões restantes do empréstimo fosse liberados em até 60dias, o que permitiria quitar todos os atrasados.
