RIO - A Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento publicou nesta segunda-feira, em Diário Oficial, a convocação do pregão para contratar a instituição financeira que participará da antecipação de crédito relativa à privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae). Na operação que vem sendo cogitada pelo menos desde abril do ano passado, a previsão do governo era levantar R$ 3,5 bilhões para dar um suspiro às contas fluminenses. O valor da licitação confirmada no D.O. hoje, no entanto, é de R$ 2,9 bilhões.
A publicação é mais um capítulo num longo processo de negociação para a venda da companhia, que inclui (Alerj), acordos com o governo federal e decisões judiciais. Uma das reviravoltas mais recentes aconteceu no fim de setembro, quando a Justiça do Trabalho suspendeu a privatização, sob a alegação de que a privatização não poderia ocorrer “sem antes ofertar aos seus empregados, em igualdade de condições, a assunção da empresa sob a forma de cooperativas”. Semana passada, contudo, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon, .
Já há pouco mais de um mês, uma decisão liminar do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso limitou a participação dos bancos públicos no processo, o que acabou jogando por terra os planos propostos pelo governo federal para a venda da empresa. Antes, era esperada a participação, por exemplo, do .
Agora, a realização do pregão para contratar o banco que fará a antecipação de crédito está marcada para o próximo dia 24 de outubro, às 16h.
