Prescrição

Não há condenação em honorários quando Fazenda reconhece procedência do pedido

  • Demitido sem justa causa por empresa pública recebe seguro-desemprego
  • A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União reformando a sentença que, reconhecendo...

    4 anos atrás

    Tributos

    Taxa anual de pesquisa prescreve em 5 anos, assegura TRF1

  • Caixa não tem responsabilidade por conservação e desocupação de imóvel leiloado
  • A Taxa Anual por Hectare (TAH) é preço público, cuja execução é de cinco anos, conforme previsto no Decreto nº 20.910/1932. Esse foi o...

    5 anos atrás

    Perda de prazo

    Após 10 anos, beneficiário perde revisão de aposentadoria por decurso de prazo

  • Exonerada durante estágio probatório, Justiça manda funcionária ser reintegrada
  • Por decisão unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reformou a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de...

    5 anos atrás