Vivemos um confronto de ideias lamentável, diz novo chefe da Ajufe

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Empossado em meio à pandemia, Eduardo André Brandão, 49, assume a presidência da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) sob a responsabilidade de defender não só a independência do Judiciário, mas também os magistrados dos ataques nas redes sociais. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele reclama que as sentenças têm sido vistas como políticas e não técnicas. Teme que os ataques virtuais incentivem atos extremos contra magistrados. "O que realmente preocupa são esses ataques pessoais. Porque eventualmente algum aventureiro pode fazer e passar do limite. Mas eu não vejo como uma ameaça à democracia", diz. À frente da classe, ele também defende discussão mais transparente sobre a remuneração dos juízes e diz que distorções salariais acontecem principalmente nas Justiças estaduais e não na federal. Ele faz parte de uma ala da entidade cujos opositores diziam ter "postura de hostilidade" em relação ao governo Jair Bolsonaro --algo que Brandão sempre negou. Pergunta - O sr. assume uma entidade de juízes federais enquanto o país enfrenta uma pandemia e uma crise política. Esse contexto pode ter reflexo no Judiciário? EAB - No Judiciário há um reflexo, sinceramente, positivo. Com o processo eletrônico a gente dá uma resposta à sociedade de conseguir manter a produtividade. Acho que algumas alterações vieram para ficar e não mudam mais, mesmo depois da pandemia. É triste o que a gente está vivendo, uma questão sanitária muito séria. Quanto à questão política, o que a gente sente é a necessidade de estabilidade do país. O presidente recentemente sinalizou que não obedeceria a decisões judiciais que ele considerasse equivocadas. Como o sr. vê esse posicionamento? EAB - A Ajufe existe para prezar pela independência do Judiciário. Com a Lava Jato, inaugurou-se uma nova e triste era de agressões à imagem dos juízes por suas decisões. A associação passou a defender, além da independência do Judiciário, também a imagem dos juízes agredidos. Isso cresceu, até pelas redes sociais, e chegou aos juízes do Supremo. Nos preocupa muito esse clima de desobediência, não só do presidente da República, quando ele falou isso, mas essa ideia de cada decisão judicial ser discutida como uma decisão do Legislativo. Como se fosse no campo das ideias e o Judiciário estivesse fazendo política em todas as decisões. E não é assim. Obviamente o juiz não está alheio ao mundo, mas considerar que toda decisão tem que ser debatida como se fosse uma agenda política assusta um pouco. Isso nos preocupa muito. Na Lava Jato se inaugurou esse tipo de agressão a juízes, de comentar que ele é isso, ela é aquilo, ele é isso, e olha no que desaguou. Também se discute se a Justiça tem interferido na competência dos outros Poderes, como no caso da nomeação de Alexandre Ramagem à direção da Polícia Federal, barrada pelo STF. Como evitar eventuais abusos? EAB - O Judiciário é demandado. Ele é inerte e é demandado. Quando as ações entram e com base na independência judicial, o juiz decide do jeito A ou do jeito B. Tem que dar a resposta através do sistema recursal. Não vejo como criar um limite à atuação do Judiciário. Principalmente após a Lava Jato, as decisões judiciais passaram a ganhar um destaque na sociedade, na mídia, e acabam tendo um reflexo político, apesar de não ter sido o objetivo. Eram decisões apurando crimes, apurando condutas erradas, mas a dimensão que se deu acabou ganhando essa conotação. Não vejo como criar um limite. Acho que todos os juízes têm essa preocupação do mérito administrativo, de o que o legislador deve fazer, o que o Executivo deve fazer e onde o Judiciário deve atuar. Mas, em caso de dúvida, em caso de insegurança, não tem como. O Judiciário é demandado e tem que atuar. Não tem como criar uma esfera de atuação. A linha é muito tênue. Ao defender a desobediência a ordens judiciais, o presidente se escora em um suposto apoio de militares às suas decisões. Como o sr. vê isso? EAB - Eu não concordo. As Forças Armadas não existem para serem usadas como poder moderador. Eu vejo sim um excesso de confronto. O conflito de ideias é normal e é até bom para a democracia. Mas o confronto eterno que a gente vive é lamentável. O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli disse que essa dubiedade do presidente Jair Bolsonaro em relação à democracia preocupa muito. O senhor vê risco de um golpe militar ou de ataque à democracia? EAB - Eu acho que as instituições estão funcionando. E que sigam assim. Só queria menos confronto, eu quero estabilidade. O que realmente me preocupa são esses ataques pessoais às autoridades. Porque eventualmente algum aventureiro pode fazer e passar do limite. Mas eu não vejo como uma ameaça à democracia. E em relação aos fogos de artifício sobre o STF? EAB - Considero que os fogos lançados contra o prédio do Supremo em Brasília representam um ataque à instituição e, por consequência, uma ameaça à toda a Justiça do Brasil. É inadmissível, em pleno século 21, em um país com a democracia consolidada, nos depararmos com atos irresponsáveis de vandalismo e intolerância que buscam afrontar a independência judicial. Acredito que seja uma atitude isolada de um grupo de inconsequentes que já está recebendo a devida reprimenda legal. É um ato tão absurdo que não seria plausível atribuir a sua concepção a qualquer autoridade de Estado, muito menos ao presidente. O senhor vê risco de um choque de Poderes? EAB - Não seria um choque de Poderes. Acho que seria assim um excesso de confrontos. Decisão judicial você tem que recorrer. E cumprir, quando não couber mais recursos. E qualquer autoridade tem que respeitar, e não falo só do presidente. E qual o papel do Judiciário frente a um governo que esconde dados de saúde em meio a uma pandemia e cujo presidente incentiva aglomerações? EAB - O presidente tem uma força impressionante, qualquer ato dele é seguido, afinal ele é o presidente. Mas o Judiciário só pode agir quando demandado. Não tem como você pensar num protagonismo do Judiciário porque, neste momento, eu acho que ele tem que ficar esperando o que vai acontecer. Mas não foi esse o caso do inquérito das fake news, que foi aberto de ofício? O sr. achou uma boa decisão? EAB - Não é uma coisa normal de acontecer, é uma coisa que surpreendeu, mas a gente entende as circunstâncias. Eu tenho que defender a independência judicial. Eu tenho certeza de que os ministros tiveram a sensibilidade de entender que aquilo era necessário naquele momento, apesar de não ser uma praxe. E eu acho que os ministros deixaram claro isso. Nos últimos anos houve um desgaste para o Judiciário em geral em questões como auxílio-moradia e reajuste em meio à crise. Como vai ser isso nos próximos anos? EAB - A questão remuneratória do juiz vai ter que ser tratada com seriedade e transparência. Nós temos um direito remuneratório que está na Constituição que é a revisão dos subsídios, que em tese deveria ser anual, como qualquer carreira tem em dissídio coletivo. Para os servidores públicos isso vira sempre um cavalo de batalha, e essa revisão anual acaba sendo quadrienal. Só tem saído no fim da legislatura. Quando veio o auxílio-moradia, veio pela defasagem. Mas isso é um problema das Justiças estaduais, com remunerações exageradamente altas, ou uma questão da Justiça Federal, cuja remuneração não é equivalente? EAB - Só pode haver teto constitucional se houver revisão anual. O limite, que é superdefensável, está ligado à revisão anual de subsídios. Infelizmente essa discussão se separou e toda vez que o Supremo manda o projeto anual, sempre é tratado como imoralidade. Nos últimos 15 anos tivemos seis revisões de subsídio. Isso não é noticiado. Mas nós vamos poder discutir desigualdade remuneratória na pandemia ou até o fim do ano que vem? Não, não podemos. Porém a transparência das remunerações tem que ser discutida. Como podem nos estados, que estão falidos e pedindo dinheiro para a União, todos os profissionais da carreira jurídica ganharem mais que os da [carreira] federal? O presidente tem duas escolhas, se terminar o mandato, para o STF. Qual sua expectativa? EAB - Eu espero que tenha um juiz federal. Hoje só dois dos 11 são juízes de carreira, a ministra Rosa Weber é do Trabalho e o ministro Fux no estado do Rio, e nenhum juiz federal.