Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram na manhã desta segunda-feira, 18 de fevereiro, 15 projetos de lei que já estão em trâmite na Comissão de Redação, Constituição e Justiça (CRCJ). A pauta da primeira reunião ordinária da 16ª legislatura municipal teve ainda a deliberação de 16 vetos do Poder Executivo referentes a projetos de 2011 e 2012.
Entre as propostas apresentadas nesta segunda estão a extinção da ajuda de custo paga aos vereadores no mês de janeiro que tramitará em regime de urgência na Casa, conforme aprovação dos parlamentares em Plenário; a criação em caráter emergencial dos cargos para a TV Câmara até que seja encaminhado o concurso público; o ajuste do valor da referência dos cargos de Assistente Parlamentar Comissionado (APC) pagos pela Verba de Gabinete de forma que não haja valor inferior ao salário mínimo vigente (R$ 678); a unificação do valor do vale-alimentação de R$ 1 mil para R$ 400 para todos os funcionários da Casa; a proibição de fogos de artifício e shows pirotécnicos em ambientes fechados que também terá tramitação em caráter de urgência, entre outras iniciativas propostas pelos parlamentares.
Na leitura dos projetos encaminhados pela mesa-diretora e pelos vereadores para deliberação, o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB) fez questão de esclarecer o objetivo de cada proposta e assegurou que todos os vereadores receberão cópia da íntegra dos projetos para que tomem ciência do que está em discussão na pauta do Plenário. Com o Portal da CMM que está em formatação, os parlamentares poderão acessar os projetos em seus tablets e computadores, sem que seja feito o uso de papel.
Sobre os ajustes dos vencimentos dos cargos da Verba de Gabinete, Bosco esclareceu aos jornalistas que as mudanças são necessárias a fim de evitar questionamentos jurídicos. “Trata-se de ajustes necessários para que não tenhamos problemas de ordem jurídica. Todas as nossas mudanças estão sendo devidamente estudadas para que o impacto financeiro seja quase zero. Lei é lei e não podemos fugir dela. Não haverá reflexo no Limite da lei de Responsabilidade Fiscal e isso está decidido”, declarou o presidente Bosco Saraiva.
Ao tomar conhecimento de que sua proposta de extinção da ajuda de custo estaria em votação e em regime de urgência, o vereador Mário Frota se declarou surpreso. “
Ainda durante a sessão, o presidente designou os vereadores Marcelo Serafim (PSB), Socorro Sampaio (PP), professora Jaqueline (PPS), Waldemir José (PT) e Dr. Alonso (PTC) para que componham a Comissão que ficará responsável pela definição de todos os termos necessários à realização do concurso público para a TV Câmara Manaus.
Dos 41 vereadores, somente o vice-presidente, vereador Sildomar Abtibol (PRB), não compareceu à sessão desta segunda. O parlamentar está de licença médica e se recupera de um procedimento cirúrgico cardíaco realizado em janeiro deste ano. A frequência dos vereadores foi registrada no antigo painel eletrônico que foi devidamente ajustado e está apto para funcionar com os dados de todos os parlamentares.
Em apenas 12 dias, os vereadores já encaminharam à mesa-diretora da CMM 117 requerimentos, 44 indicações e 22 moções.
“Começamos a legislatura muito bem, com normalidade, tranquilidade e ordem e com o sentido de organização renovado. Espero que possamos prosseguir melhorando cada vez mais a discussão aqui na Casa e que a população perceba que esse time de vereadores aqui joga do lado dela. Isso nós precisamos trabalhar e mostrar para a população que estamos jogando a seu favor”, destacou Bosco Saraiva.
