Em um vídeo, uma mulher se apresenta a um grupo de moradores do Jardim Avenida, na zona sul de São Paulo, e, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), pede voto explícito para o parlamentar nas eleições que se aproximam.
"Graças a Deus, hoje eu trabalho com o Isac, e perante a essa obra, a gente vai estar pedindo pra ele ajudar a gente da comunidade, entendeu? Eu espero que vocês acreditem, eu espero que realmente vocês venham comigo e venham com ele pra poder votar, pra gente fortalecer a nossa periferia e a nossa comunidade, porque a gente tem muitos que trabalham aqui (sic)", disse a mulher identificada no processo como Sol. O encontro ocorreu no dia 22 de março deste ano.
Para o promotor eleitoral, há ainda outra prova. "Se não bastasse, todos os seus colaboradores ostentam camiseta com o nome do representado (vereador) e seu logo, uma lâmpada amarela, com os dizeres 'cuidando de pessoas', o qual é, inclusive, usado em redes sociais para divulgar seu trabalho político".
A legislação prevê multa por campanha antecipada para atos eleitorais que ocorram antes de 15 de agosto quando, de fato, começa o período para candidatos pedirem voto ao eleitorado.
Advogados do vereador afirmaram nos autos não ser possível responsabilizar o parlamentar por "atos de terceiros". "A munícipe que estava no local é provavelmente pessoa simples, não detendo conhecimento das normatizações eleitorais, que poderia causar sua manifestação, o que almejava era apenas solucionar a situação da necessidade local", citaram os defensores.
Os advogados afirmaram ainda que o Ministério Público não comprovou a relação do vereador com a munícipe que pede votos. "Conforme descrição da denúncia, quem realizou pedido de voto foi a munícipe 'Sol' e não o representado (Isac Felix), e nem pessoas relacionadas ao representado, tanto é verdade que a munícipe não estava nem com camiseta descrita na denúncia, estava com camiseta preta", afirmam.
