De acordo com o TSE, não houve comprovação do crime de improbidade, que se caracteriza pelo dano ao erário, e o candidato do PV estava elegível quando concorreu ao pleito. Ele obteve 1.245 votos, mas o TRE havia decidido dar posse ao segundo colocado. O eleito aguarda a publicação da decisão no Diário Oficial de Justiça para assumir o cargo. O atual prefeito não se manifestou.
Outras cidades
Na terça-feira, 3, o TRE de São Paulo retirou a cassação do prefeito de São Sebastião, Ernane Bilotte Primazzi (PSC). Ele havia sido condenado pelo uso abusivo de meio de comunicação ao veicular propaganda eleitoral em jornal da cidade. Por unanimidade, o tribunal considerou que a conduta irregular não ficara caracterizada. Cassado em decisão de primeira instância, o prefeito recorreu e não chegou a deixar o cargo, mas ainda cabe recurso ao TSE.
Em agosto deste ano, o TRE paulista já havia cassado o mandato do prefeito de Poá, Francisco Pereira de Souza (PDT), com base na Lei da Ficha Limpa. O prefeito havia sido condenado por usar a cor do partido em prédios públicos da cidade em gestão anterior. Ele entrou com recurso no TSE e aguarda julgamento no cargo.
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