O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar três processos sobre a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-candidato a vice, Braga Netto, nas eleições de 2022. A análise das ações inicia nesta terça-feira (10) e, caso não sejam concluídas, voltaram a ser discutidas no próximo dia 17.
Os processos se referem a supostos abusos de poder político e de atitudes proibidas para agentes público durante período eleitoral.
Caso seja condenado, Bolsonaro se tornará inelegível por oito anos. O TSE já tornou o ex-presidente inelegível até 2030 por abuso político e uso indevido dos meios de comunicação do governo, em julgamento realizado em junho deste ano. Não haverá soma das condenações.
Os processos são movidos pelo PDT que questiona a realização de coletivas de imprensa e transmissões ao vivo no Alvorada e no Planalto, com declarações de apoio e com conteúdo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral já se manifestou contrário aos pedidos de inelegibilidade por não encontrar elementos que comprovem que tais atos interferiram na eleição.
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