TSE aplica multa de R$7,5 milhões à Meta por descumprir ordens durante campanha presidencial

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA, 10 Nov (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicar na terça-feira uma multa à Meta de R$7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações da corte eleitoral para assegurar um tratamento igualitário às campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições.

O TSE julgou nesta noite o mérito de uma ação movida pela chapa de Lula que acusou a Meta - empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp - de interferir na disputa eleitoral com o objetivo de favorecer a campanha do seu adversário.

Em 15 de outubro, o ministro Marco ‌Aurélio Bellizze, relator do caso no TSE, havia proibido em caráter liminar a Meta de restringir sem justificativa o alcance da divulgação de conteúdos político-eleitorais relacionados às duas campanhas até o final do segundo turno, ordenando a adoção de uma série de providências. Essa decisão liminar foi confirmada por unanimidade pelo tribunal.

Em seu voto nesta terça no julgamento do mérito, o relator votou por aceitar parcialmente a ação movida pela campanha de Lula. Para ele, houve cumprimento tardio de algumas determinações, incompleto de outras e as informações prestadas pela empresa careciam de transparência, foram disponibilizadas em inglês e de forma genérica.

"O que a hipótese dos autos revela, contudo, é a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas. Constatou-se que grande parte das determinações foi cumprida após os prazos fixados, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém", disse.

"A transformação digital não pode criar uma zona de imunidade regulatória justamente no ambiente em que parcela significativa da vontade política contemporânea é formada", considerou o magistrado.

O relator, contudo, ressalvou que não havia provas suficientes para apontar que a empresa teria agido deliberadamente para favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro, derrotado no pleito.

O voto dele foi acompanhado por unanimidade pelos ministros do tribunal.    

Em sua sustentação oral antes da votação, o advogado da campanha de Lula, Angelo Longo, disse que durante a instrução do processo a coligação encontrou nove irregularidades graves e que a Meta não explicou porque o "erro foi só para um lado".

Longo destacou que o julgamento é sobre soberania e liberdade de votação. "O Brasil não é uma colônia de ninguém e seu presidente não vai ser escolhido pelo Vale do Silício ou Washington", afirmou.

Por sua vez, a advogada da companhia, Patrícia Helena Marta Martins, disse que "são falsas e infundadas as alegações de que a Meta favoreceu ou beneficiou qualquer uma das campanhas". Ela disse que a Meta atuou para garantir condições igualitárias para os candidatos e também cumpriu todas as deliberações do TSE.

A defensora afirmou que, ao contrário do alegado por quem moveu a ação, a campanha de Lula teve o alcance de suas postagens 1,5 vez mais pessoas do que o seu adversário e também que o sistema de não-recomendação funcionou conforme previsto.

"Uma plataforma concebida para favorecer um dos lados não produziria esses dados", ressaltou.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Eduardo Simões)