Tribunal paulista repassa R$ 1,7 milhão a órgãos de saúde em sete comarcas

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Judiciário paulista já contribuiu com R$ 1,7 milhão para o enfrentamento da Covid-19, repassando a municípios e hospitais verbas oriundas de prestações pecuniárias. Esses recursos são provenientes, por exemplo, de pagamentos em moeda no cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal. No último dia 20, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, determinou que esses valores tivessem aplicação prioritária na aquisição de materiais e equipamentos médicos. O tribunal paulista segue resolução do Conselho Nacional de Justiça, diante do estado de calamidade pública reconhecido no plano estadual e nacional. Na capital, os recursos são transferidos em igual proporção às Secretarias de Saúde Municipal e Estadual. Nas comarcas do interior, às respectivas Secretarias de Saúde. A Universidade Estadual de Campinas, por exemplo, receberá R$ 294,6 mil repassados pela Vara do Juizado Especial Criminal de Campinas. “Inegável o caráter humanitário e de urgência da medida, inserida na conversão de forças de todos os Poderes da República, numa atuação concentrada, conjunta e coordenada, como arma de gestão estratégica para minimizar os efeitos do gravíssimo problema mundial de saúde pública, sem paralelo na história recente da humanidade”, registrou o juiz Sérgio Araújo Gomes. Em Assis, o juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior autorizou a transferência de valores das prestações pecuniárias até o limite de R$ 150 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. Serão utilizados na aquisição de insumos médicos (luvas, máscaras, álcool gel e outros). “O pleito é plenamente justificável, pela gravidade da situação que nosso país está passando, com a proliferação da pandemia causada pelo chamado Covid-19”, escreveu o magistrado. Também receberam recursos as comarcas de Buritama, Hortolândia, Itanhaém, Itapeva, Piracicaba e Vinhedo. O TJ-SP está atualizando a lista dos repasses em seu portal.