Por unanimidade, os desembargadores decidiram, em julgamento virtual nesta sexta-feira, 5, rejeitar o recurso de uma recepcionista que deu entrada na ação pedindo indenização por danos morais. Ela alegou ter sido ‘exposta forma abusiva, grosseira e hostil’ pelo deputado e acusava Garcia de ‘incitar seus eleitores e simpatizantes ao ódio e perseguição contra ela, valendo-se de seu cargo público para formar milícia virtual para coleta de dados e propagar intolerância’.

Integrante da tropa de choque bolsonarista em São Paulo, o parlamentar divulgou um vídeo (assista aqui) nas redes sociais falando sobre um dossiê que reuniria dados de manifestantes que teriam participado ou defendido o ato autodenominado ‘antifascista’ contra o governo federal na Avenida Paulista em maio do ano passado. Embora tenha ostentado o documento na gravação, o deputado nega que o dossiê tenha sido criado ou disponibilizado por ele na internet.

"Estou enviando na data de hoje, para a Embaixada dos Estados Unidos da América e alguns consulados do EUA aqui no nosso País, para que eles tenham ciência, um dossiê com nome das pessoas em território brasileiro com suspeitas de associação e participação ativa nesses grupos (antifascistas)", diz Garcia no vídeo. "É claro que isso daqui também vai pra polícia, isso daqui também vai pra Procuradoria-Geral da República", afirma.

Em seu voto no julgamento, o desembargador Donegá Morandini, relator do caso, considerou que não houve violação do direito de imagem ou da intimidade na divulgação de fotos, endereço profissional e endereço de e-mail da jovem. Para o magistrado, as informações podem ter sido obtidas nas redes sociais.

"Nada indica, outrossim, que essa divulgação redundou em sério transtorno psíquico à recorrente, não ultrapassando, no máximo, a esfera de mero e passageiro aborrecimento, sem status de dano moral", escreveu Morandini. "A veiculação, como visto, está despida dessa alardeada perseguição. Aliás, de concreto, não se tem notícia de qualquer ato a permitir a sua ocorrência ou mesmo singela tentativa. Nada, absolutamente nada, a prover", acrescentou.

O voto foi seguido pelos colegas Beretta da Silveira e Viviani Nicolau.