RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira (4) enviar para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) um recurso do governador Cláudio Castro (PL) para anular a homologação de um acordo de delação premiada que o acusa de receber propina quando era vereador e depois de assumir o cargo de vice de Wilson Witzel.

O Órgão Especial decidiu por 18 a 5 que cabe à Corte superior analisar a competência do processo.

A homologação foi feita quando Castro era vice-governador, cargo cujo foro é no Órgão Especial. Os desembargadores avaliaram, porém, que o fato de ele ter assumido o Palácio Guanabara é necessário que o STJ se pronuncie sobre o tema.

A delação é assinada por Bruno Selem, funcionário da Servlog, empresa que mantinha contratos com órgãos estaduais.

O argumento da defesa do governador é que a lei anticrime obriga o delator a ter o depoimento em vídeo. No caso de Selem, a gravação foi feita, mas o delator apenas lê o depoimento escrito.

O Ministério Público diz que os depoimentos foram colhidos antes da sanção da lei anticrime.

Selem afirma que Castro recebeu propina do empresário Flavio Chadud, dono da Servlog, em julho de 2019.

A Polícia Civil localizou um vídeo em que o governador visita o empresário com uma mochila na mesma data indicada pelo delator.

O delator diz que Castro recebeu na ocasião R$ 100 mil em dinheiro vivo. O governador diz que foi apenas visitar um amigo e que havia chocolate na mochila.

O funcionário da Servlog afirmou à Promotoria que o governador "recebia propinas e auferia vantagens políticas com o projeto Qualimóvel municipal". O programa oferecia atendimento médico gratuito em unidades móveis pela cidade.

Castro foi vereador entre 2017 e 2018, quando deixou o cargo ao ser eleito vice-governador na chapa de Wilson Witzel (PSC). Antes, ele era chefe de gabinete do deputado Márcio Pacheco (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O acordo de Selem foi assinado no âmbito da Operação Catarata, que teve como um dos alvos Marcus Vinicius Azevedo da Silva, ex-assessor de Castro. Ele também firmou acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. O conteúdo está sob sigilo.