O pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode) para suspender decisão que cassou seu mandato foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7).
O parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta de tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do seu cargo de procurador da República enquanto respondia a processos disciplinares em aberto que apuravam sua condução dos processos da Lava Jato.
O ministro do STF entendeu que não houve irregularidades na decisão do TSE.
“Pelo que há no julgado proferido pelo TSE, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo”, escreveu o ministro na decisão.
