O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, invalidou nesta quarta-feira (6) todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. As informações sustentaram as ações e operações da Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases.
A decisão atende ao pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegava que as provas foram obtidas de forma ilegal.
Toffoli decidiu anular todos os documentos, que não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.
O ministro também determinou que a Polícia Federal apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.
No documento, Toffoli chama de "estarrecedora" a constatação "de que houve conluio entre a acusação e o magistrado".
Outra determinação do magistrado é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure, "urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos" na Lava Jato, diante da "gravidade da situação".
A AGU já informou que vai cumprir a ordem e "após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas", sem prejuízo da apuração "de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes".
Toffoli disse ainda que, diante da "gravidade da situação", "já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país".
"Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais", concluiu o ministro.
