TCE mira em Prefeito de Itacoatiara por irregularidades em licitação

Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou pedido de medida cautelar solicitado pela empresa Constaplan Construções Ltda. contra o prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), por irregularidades em licitação para contratação de serviços de pavimentação concrética e asfáltica no município, que totalizam R$ 7,2 milhões.

De acordo com a representação, a empresa alega que Peixoto homologou o certame, vencida pela empresa Estrela Guia Engenharia Ltda., quando ainda havia prazo para interposição de recurso, "violando o direito ao contraditório e à ampla defesa".

Embora tenha sido inicialmente inabilitada, a Estrela Guia Engenharia venceu o processo após apresentar petição à Procuradoria Geral do Município que garantiu seu retorno à disputa. Alem disso, a empresa não apresentou comprovação de capacidade técnica para concorrer à licitação.

"Trata-se de ato falho do Impetrado, havendo erro na revogação da homologação da REPRESENTANTE, e como se vê o valor da sua proposta era menor que a da Vencedora, mas, tão somente em novembro houve a publicação, sendo que de fato a homologação se deu em agosto de 2020, e que a ausência de prazo e a não entrega da cópia integral do certame, fere de morte a legalidade da homologação do certame que declara vencedora a EMPRESA ESTRELA GUIA ENGENHARIA LTDA", esclarece trecho do despacho, publicado na decisão de quinta-feira (26) do Diário Eletrônico do TCE.

O presidente do órgão, conselheiro Mário Manoel de Mello, pediu a anulação do certame, sob o argumento de "fundado receio de grave lesão ao erário, fundado receio de grave lesão ao interesse público ou risco de ineficácia".

Mello também determinou que o processo seja encaminhado ao relator para apreciação da Media Cautelar. A reportagem tentou contato com o gabinete e o número da assessoria do prefeito Antônio Peixoto, mas não teve êxito.