STJ barra reabertura de ação penal contra Haddad

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

20/04/2021 17h05 — em Política

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (20) um recurso do Ministério Público de São Paulo que pedia a reabertura de ação penal contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em novembro de 2018, Haddad se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC.

O juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, na capital paulista, instaurou uma ação penal ao aceitar denúncia do Ministério Público de suposto pedido de R$ 3 milhões para quitar dívidas de campanha.

De acordo com a delação, o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, teria se reunido com o executivo Ricardo Pessoa em abril ou maio de 2013 e teria pedido R$ 3 milhões em nome do prefeito para sanar as dívidas. A UTC teria negociado o pagamento de R$ 2,6 milhões.

Após habeas corpus impetrado pela defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo trancou a ação por ausência de elementos para acusação. O Ministério Público recorreu ao STJ, que nesta terça determinou o arquivamento da ação penal por unanimidade.

De acordo com o ministro Ribeiro Dantas, relator da ação no STJ, Haddad já foi absolvido das acusações na Justiça Eleitoral e não faria sentido dar continuidade ao processo. A defesa do petista foi feita pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Tiago Rocha.

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