A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mantendo a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. Em resposta, Dallagnol emitiu uma nota, afirmando que o STF está em "lua de mel" com o governo e que decide politicamente.
O voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, enquanto o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento.
Os recursos da AGU e da ANPR utilizaram o argumento de que o próprio STF reconheceu em 2019 que os agentes públicos não podem responder judicialmente por danos causados a terceiros no exercício da função, transferindo a responsabilidade para o Estado.
No entanto, o STJ concluiu que Dallagnol agiu de forma irregular, excedendo-se no detalhamento da denúncia à imprensa e prejudicando a reputação do petista.
Relembre o caso
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Mas, depois os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.
Em nota, Deltan Dallagnol se manifestou sobre a decisão do STF. Confira:
“O STF rejeitou os recursos para reverter a decisão do STJ que me condenou a indenizar Lula, num valor que deve chegar a 200 mil reais. Enquanto Lula não precisou devolver um único real para a sociedade, mesmo tendo sido condenado em três instâncias por desvios de dezenas de milhões de reais, depois livrado pelo STF, no meu caso é o contrário. O STF em ‘lua de mel com o governo’ livrou o acusado de corrupção e agora condena quem a combate.
O Brasil é o país das coincidências. A Constituição, as leis e os precedentes vinculantes do próprio STF dizem que o agente público não pode ser responsabilizado diretamente para pagar uma indenização, mas justamente no meu caso, quando combatemos o maior escândalo de corrupção da história do país, o resultado é diferente.
Da mesma forma, os precedentes do próprio STJ diziam que o tribunal não poderia rever fatos e provas para me condenar, já que as duas primeiras instâncias do Judiciário, de juízes técnicos e concursados, tinham me absolvido. Mas coincidentemente no meu caso, eles fizeram isso, atropelando o entendimento do Ministério Público.
É pura coincidência também que o STF esteja garantindo a impunidade dos grandes corruptos do Brasil em uma série de decisões com fundamentação esdrúxula e equivocada, e que os agentes da lei da Lava Jato do Paraná e Rio de Janeiro estejam sendo implacavelmente perseguidos, afastados e punidos em vários processos.
É ainda uma coincidência que o Brasil sempre tenha sido governado por donos do poder que exploraram os brasileiros com roubo e garantem a própria impunidade. No fim de tantas coincidências, os únicos que estão pagando pela Lava Jato não são os corruptos, mas os agentes da lei.
O que temos visto no STF, nos casos que interessam aos poderosos, é um show de política e a morte do Direito. E não há nada mais tirânico e perigoso para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados”.
