Deverão permanecer na Corte apenas as investigações relacionadas a dois deputados federais suspeitos de participar das irregularidades. No Brasil, autoridades, como parlamentares, somente podem ser investigadas e processadas perante o Supremo. Essa prerrogativa é conhecida como foro privilegiado.
Sorteado relator do caso no STF, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira, 09, que tem por hábito desmembrar esses casos, ou seja, mantém na Corte apenas a parte que investiga as autoridades. "Eu sempre desmembro. Penso que é um princípio básico, que é constitucional. É direito de todo o cidadão ser julgado pelo juiz natural e eu não sou o juiz natural do cidadão comum", afirmou.
Entre os investigados que não têm direito ao foro privilegiado está o doleiro Fayed Treboulsi. Nesta quarta, o juiz Evandro Neiva de Amorim, do Distrito Federal, determinou sua soltura. Ele foi preso por suspeita de envolvimento com um esquema de desvio de recursos de fundos de pensão. A decisão é sigilosa.
A "Operação Miquéias" foi deflagrada em 19 de setembro pela Polícia Federal e desarticulou um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 300 milhões num período de um ano e meio e causou prejuízos de R$ 50 milhões a fundos de pensão municipais. O esquema atingiu vários Estados, mas era comandado a partir de Brasília.
