O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (14), o primeiro réu acusado pelos atos de 8 de janeiro. A maioria dos ministros seguiu voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa.
O voto de Moraes foi seguido pelos integralmente pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Luís Roberto Barroso votou para condenar o réu por 4 crimes, mas absolve-lo do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Cristiano Zanin votou pela condenação por 5 crimes e pena de 15 anos de prisão.
O ministro Nunes Marques abriu divergência e votou para condenação do réu apenas pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, com pena de 2 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial aberto.
O ministro André Mendonça também divergiu do voto de Moraes e votou para condenar o réu por 4 crimes, mas absolver pelo golpe de Estado, propondo pena de 7 anos e 11 meses de prisão.
