Os eleitores de Roraima têm um compromisso com as urnas neste domingo (21) para definir quem comandará o Estado no mandato-tampão. No entanto, a eleição suplementar começa hoje sob a sombra de uma importante reviravolta jurídica consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final da noite de sexta-feira (19).
Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do STF validou o entendimento do ministro Flávio Dino, relator do caso, que barrou as regras flexíveis de transição adotadas pela Justiça Eleitoral local. Na prática, a decisão afetou diretamente a candidatura de Arthur Henrique (PL), ex-prefeito de Boa Vista e um dos principais nomes da disputa.
O epicentro da crise foi o prazo de desincompatibilização — o período que um ocupante de cargo público precisa se afastar das funções para poder concorrer.
O que o TRE-RR queria: O tribunal do estado havia liberado um prazo relâmpago de apenas 24 horas após as convenções partidárias, justificando o calendário apertado da eleição fora de época.
O que Flávio Dino determinou: O ministro do STF anulou a concessão local, apontando que Roraima deve seguir estritamente as regras federais (Lei Complementar nº 64/1990), que exigem o afastamento com meses de antecedência.
No julgamento virtual, Dino recebeu o apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A única divergência foi da ministra Cármen Lúcia, que defendeu que eleições suplementares exigem regras mais maleáveis por serem imprevisíveis.
Com o veto do STF, o TRE-RR recuou e indeferiu o registro de Arthur Henrique. Mesmo assim, o nome do candidato consta nas urnas eletrônicas hoje, mas com uma condição especial:
Votos congelados: A chapa do PL aparece como Anulado Sub Judice . Quem votar no candidato verá o voto ser registrado, mas ele ficará retido em separado e não constará no placar de votos válidos da apuração oficial, a menos que o político consiga reverter a decisão em recursos futuros.
Candidatos em situação regular
Seguem na disputa formal a socióloga Nelita Frank (PT) e o atual governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos) — cujo partido foi o autor da ação que acionou o STF contra a regra do tribunal local.
Os colégios eleitorais fecham às 17h (horário local), quando começará a contagem dos votos que definirão o novo chefe do Executivo roraimense.
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