O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que prevê medidas para equilibrar as contas públicas, será apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) até a próxima segunda-feira (22).
A informação foi divulgada hoje pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A jornalistas, Pacheco declarou que deve pautar a votação da proposta na próxima semana, e disse que a medida representa uma "sinalização positiva" de responsabilidade fiscal nos debates sobre a retomada do auxílio emergencial.
"O objetivo da reunião foi tratar a respeito do encaminhamento do auxílio emergencial no Brasil e da contrapartida que estamos buscando fazer, não como condição para a implantação do auxilio emergencial, mas como uma sinalização positiva que o Senado e a Câmara têm responsabilidade fiscal", disse Pacheco.
A PEC a ser apresentada no Senado deve conter uma cláusula de calamidade que autorize o governo a pagar uma nova rodada de auxílio. A proposta já havia sido enviado pelo governo no fim de 2019, mas a pandemia e a falta de acordo sobre alguns pontos da medida travaram as negociações.
Segundo Pacheco, caso aprovada pelo Senado, a iniciativa vai permitir, por meio da cláusula de orçamento de guerra, "que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxilio emergencial no Brasil".
Senado deve pautar votação da PEC Emergencial na próxima semana
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