O Senado aprovou nesta terça-feira (21) uma Medida Provisória (MP 1.102/2022) que libera crédito de R$ 479,8 milhões no Orçamento deste ano para municípios atingidos pela chuva.
Os recursos serão utilizados em obras como reconstrução de pontes, unidades habitacionais e estabilização de encostas. A MP deu origem à Lei 14.381, promulgada na quinta (23).
Na semana, também foi aprovado o projeto que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura. O PL 5.108/2019 vai à sanção presidencial.
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