"Isso não é positivo para o fortalecimento institucional brasileiro. Verifico sim, com todos o respeito e cumprimento as determinações judiciais, que mais uma vez o Judiciário tem extrapolado suas atribuições", declarou o ministro, em entrevista nesta quarta-feira (10) à Rádio CBN . Roma destaca que "decisão judicial não se discute, se cumpre", mas enfatiza que "começa a ocorrer uma aspereza entre as instituições".
Na tarde de ontem, o STF fechou maioria para a suspensão dos repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator, esquema revelado em maio, pelo Estadão , de envio de recursos parlamentares para bases eleitorais. Em um desses movimentos, em busca de apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o Executivo decidiu abrir o cofre e acelerou a liberação de dinheiro a deputados na véspera da votação da proposta. O governo então empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral. Mesmo com o movimento, Roma negou uma correlação entre os temas
Segundo ele, foram feitas diversas reuniões, inclusive com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com outros líderes, mas os temas foram "totalmente republicanos". "O que há sim são as emendas do Congresso Nacional. Aliás, é o Congresso Nacional que tem a atribuição e o protagonismo na aprovação do orçamento", afirmou.
Para sustentar seu argumento, o ministro apontou a oscilação de posicionamento do PDT, que, pressionado por caciques da sigla, decidiu mudar sua posição favorável à PEC. "Se houvesse uma vinculação de 'toma lá, dá cá', obviamente os efeitos seriam devastadores, o que não foi o caso", argumentou, reforçando desconhecer qualquer negociação para aprovação do tema.
PEC no Senado
Com a conclusão da votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para o Senado. Roma afirmou que não trabalha com a hipótese de que a proposta não seja aprovada na Casa. Ele diz estar em "contato permanente" com o Senado e, portanto, está confiante com a aprovação. Segundo o ministro, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) "demonstrou sensibilidade e senso de urgência perante o tema". "Então estou confiante que conseguiremos, na base do bom diálogo e mostrando os efeitos importantes". De acordo com Roma, o presidente Jair Bolsonaro está "determinado em assistir a população mais necessitada".
No entanto, é possível que a PEC não vá direto ao Plenário e passe, antes, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde poderá sofrer alterações. Para o ministro, contudo, essa é uma decisão que "não cabe interferência externa".
"O Senado tem sua liturgia, tem seus procedimentos internos, é uma matéria delicada, importante. Se for importante passar na CCJ, o importante é que haja o empenho de todos os integrantes de todos os integrantes para que a matéria tenha análise aprofundada com toda a celeridade necessária", declarou.
De acordo com Roma, é possível ter o pagamento de R$ 400 a partir de dezembro. Mas, para isso, "estamos trabalhando e buscando sensibilizar o Senado Federal para que aprove ainda no mês de novembro".
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