O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou em suas redes sociais nesta quarta-feira (17) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu um crime "incontestável" contra a Lei de Segurança Nacional.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Silveira após o deputado publicar um vídeo com ofensas a integrantes da Corte e apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o que é proibido pela Lei de Segurança Nacional.
"Parece-me incontestável que o deputado Daniel Silveira cometeu os crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional! Conduta muito grave porque atentatória a ordem democrática e a independência dos Poderes. Cabe ao STF e a Câmara decidir, dentro da CF, a punição.", escreveu.
Por outro lado, Ramos argumentou que o debate na Câmara deve ser pautado pela caracterização do flagrante que justificou a prisão. A exemplo do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressista-AL), o parlamentar pediu "serenidade".
"As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a Democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão. Prudência, serenidade e debate técnico sobre o flagrante é o que deve nos orientar nesse momento. A despeito dos ânimos exaltados, o julgamento não deve ser sobre quem falou e o que falou, mas sobre a existência ou não do flagrante. Lembremos que essa decisão gerará precedente".
Ramos diz que Silveira cometeu 'crime incontestável' e pede serenidade
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