Publicação da PEC Emergencial é adiada para 2021

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) anunciou nesta sexta-feira (11) que não vai mais apresentar em 2020 o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que foi criada para controlar despesas.

O anúncio vem após mais de um ano de discussões. Bittar vinha trabalhando em um relatório que condensava as três PECs do pacotaço de medidas fiscais apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) em novembro de 2019.

Em nota distribuída por seu gabinete nesta manhã, Bittar diz que vinha trabalhando no relatório desde o primeiro semestre e que, nas últimas semanas, tentou um texto de consenso que ajudasse o país a solucionar "os graves problemas que enfrenta". Ele, então, diz ter consultado o governo, líderes parlamentares e seus pares.

"Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado. Responsabilidade e cautela são as palavras de ordem", conclui Bittar, que passou os meses anteriores em campanha eleitoral no Acre.

A equipe econômica tentava até a véspera do anúncio destravar o relatório de Bittar. Agora, a alternativa vista pela equipe econômica é tentar incorporar no Orçamento de 2021 ao menos parte da PEC Emergencial e, especificamente, do relatório de Bittar que circulou entre os líderes ao longo da semana.

Com isso, o governo teria algum respiro para eliminar certas despesas diante de pressões sobre o teto de gastos, como a inflação. Acaba ajudando essa estratégia o atraso na votação do Orçamento de 2021, que deve ficar para o ano que vem.

Com a decisão de Bittar, a tramitação do pacotaço fiscal, que se arrasta há mais de um ano, deve ficar para depois da eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, o que só acontecerá em fevereiro de 2021.