Em meio ao julgamento sobre o marco temporal - tese de ruralistas que pode por em xeque mais de 300 terras indígenas - a legenda disse esperar que a Corte máxima 'reafirme os direitos' dos povos originários, com uma 'atuação em defesa da civilização'.
O partido sustenta que a expectativa se dá em razão de 'recentes decisões e avanços do STF' citando uma série de julgados recentes do Tribunal. A lista é marcada com ações em que a posição do ministro recém-chegado à Corte gerou polêmica nas redes sociais e entre apoiadores e aliados de Lula.
Uma das ações citadas pelo PT tratava da denúncia feita pela Articulação dos Povos Indígenas sobre suposta violência policial e violação de direitos de indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Com um placar de 7 x 4, a Corte máxima acolheu a ação, sendo que Zanin votou junto com a corrente contrária ao pedido - que entendia que a ação não era cabível.
A legenda de Lula também mencionou a 'manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância', em referência ao julgamento que o STF, por maioria de votos, livrar da cadeia um homem condenado por furto de um macaco de carro, dois galões para combustível e uma garrafa contendo óleo diesel, avaliados em R$ 100.
A 1ª Turma da Corte negou aplicar o princípio da insignificância ao caso, nos termos do voto de Zanin, mas acabou impondo um revés ao ministro ao converter a pena de prisão imposta a um dos condenados em medida alternativa.
Outro tópico citado da resolução é o 'avanço na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal'. "Passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas", anotou a legenda - na contramão de ponderações feitas pelo ex-advogado de Lula sobre o tema.
Zanin apresentou o único voto divergente em tal julgamento, por hora. Manifestou-se contra rever a lei de drogas, indicando que a 'descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde.
A análise do tema foi suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça, quando o placar marcou 5 a 1. Apesar do adiamento, o STF já tem maioria no sentido de fixar.
