Projeto torna assassinato de mulheres por razões de gênero em crime hediondo

A bancada feminina no Senado fez na última terça-feira (16), um esforço concentrado pela aprovação em plenário do PLS 292/2013, que altera o Código Penal, tornando o assassinato de mulher por razões de gênero (feminicídio) em crime hediondo. A matéria, que saiu dos encaminhamentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, tramita em regime de urgência. Caso seja aprovado, o projeto pode ser votado também com prioridade no plenário da Câmara dos Deputados. A próxima fase seria o envio à sanção da presidente Dilma Rousseff. A procuradora da mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), diz que a legislação no Brasil é muito atrasada. A Costa Rica, Guatemala, El Salvador, Nicarágua, México, Panamá, Venezuela, Honduras, Bolívia, Colômbia, Argentina, Chile, Peru e Equador já têm o feminicídio em seu ordenamento jurídico. "Precisamos retirar o crime da invisibilidade, além de reduzir a impunidade, estimular a implementação de políticas públicas e programas de proteção à mulher, entre outros benefícios", disse a senadora à Agência Senado. No levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, consta que 4.580 mulheres morreram no ano passado no país pela simples razão de ser mulher. O número não foge a estimativa de 5 mil mortes por ano. Para se ter ideia, entre 2001 e 2011, cerca de 50 mil feminicídios ocorrerem no Brasil.