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Projeto de Lei do 'Vale Construção’ tramita da Câmara de Manaus

Projeto de Lei do 'Vale Construção’ tramita da Câmara de Manaus
Foto: Divulgação
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Manaus/AM - Está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) que institui o “Programa Vale Construção” com a finalidade de conceder recursos financeiros para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação e construção de moradias para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.

“O nosso projeto visa proporcionar melhoria nas condições de moradia para nossa gente. Centenas de famílias moram precariamente em área de risco e o poder público tem que ter um olhar social oferecendo condições para essas famílias”, disse o vereador Sassá da Construção Civil (PT), autor do PL.

O projeto visa beneficiar cerca de 10 mil famílias anualmente com recursos, oriundos do Fundo Municipal de Habitação (FMH), gerido pelo IMPLURB, para famílias com renda mensal de até um salário mínimo e meio ou R$1.818,00, aplicados exclusivamente na aquisição de material de construção.

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