A proposta será votada na forma terminativa, o que significa que, se for aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para levar a discussão para o plenário do Senado. O projeto, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), tem como relator o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que no momento lê seu parecer.

