De acordo com o Ministério Público Federal, também foi oficiado o Secretário Especial de Comunicação Social André de Sousa Costa, para garantir que a participação de servidores civis no evento seja voluntária, sem qualquer forma de coação ou constrangimento.
Ao determinar a instauração do inquérito, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Luciana Loureiro Oliveira e a procuradora regional adjunta Marcia Brandão Zollinger ressaltaram dois aspectos que devem ser considerados de forma preventiva para garantir que o ato oficial não se confunda com manifestação político-partidária, num exercício de ponderação entre a livre manifestação do pensamento e a necessidade de zelar pelo respeito dos poderes públicos aos princípios, garantias, direitos, deveres e vedações previstos na Constituição da República.
