Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, ele disse que será necessário criar novas diretrizes para se estabelecer um entendimento entre campanha antecipada e um ato de governo: "É claro que a distinção entre a publicidade institucional e a publicidade político-partidária é muito tênue". Aragão defende, porém, que o imbróglio não paralise as ações governamentais. "Temos que garantir que o governo exerça seu direito de informar o público e o direito à sua publicidade institucional."
"Não podemos parar o governo por causa disso. Esse é um equilíbrio muito frágil e às vezes ocorre que você pode ser mal entendido", acrescentou.
Como é difícil definir a fronteira entre o uso da máquina pública e a realização de um simples ato institucional ou político, a saída, segundo ele, será a discussão com sua equipe para que sejam estabelecidas diretrizes que servirão como critérios para todos os candidatos. "Por exemplo, eu entendo que, se um governante chegar e falar das suas realizações, não seja propaganda partidária ou eleitoral. Acho legítimo ele falar o que fez, desde que não haja referência ao pleito", ressaltou.
Questionado se terá uma postura mais branda que a de sua antecessora, Aragão diz que será "isonômico". "Não sei o que quer dizer linha dura. Mas quero dizer que eu vou em primeiro lugar tratar de forma isonômica todos os atores desse processo porque isso é o nosso dever, não é uma questão de preferência de atuação".
‘Boa relação’
Antes de chegar ao principal cargo do Ministério Público Eleitoral, Aragão atuou no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado à Secretaria de Direitos Humanos. A despeito disso, negou que sua indicação tenha passado pela presidente Dilma Rousseff, conforme relatam alguns parlamentares. "Não tive contato nenhum com a presidente Dilma. Aliás nunca tive. Vou dizer claramente que tenho uma boa relação com este governo porque fui coordenador da 5.ª Câmara que trata de patrimônio público e a gente sempre tentou manter um nível de diálogo entre o Ministério Público e governo", ressaltou.
Sem pressão
Ele negou também sofrer pressão por parte de integrantes do governo. "Não tem tido nenhuma pressão, nenhuma interlocução. As pessoas que falam comigo são colegas e advogados", garantiu.
Fez referências, ainda, à sua atividade política passada. "Hoje não tenho nenhuma atividade partidária. Tive na época em que era estudante e fui do MR8. Depois fui advogado do PMDB em 1986. Em um sentido amplo, tenho um percurso político na minha carreira. Mas dizer que eu tenho essa ou aquela convicção, é difícil", emendou.
Ele antecipou que pretende colocar em prática na sua gestão o fortalecimento das segundas instâncias da Justiça Eleitoral, para se evitar o "abarrotamento" do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, caberia aos tribunais regionais decidir de forma terminativa questões "pequenas". Ele menciona um caso de multa de R$ 2 mil por causa de um cartaz colocado numa Kombi fora das proporções permitidas, que até levou a recurso especial no TSE.
Nascido no Rio, Aragão tem como língua materna o alemão - cultura com a qual teve contato até seus 12 anos. Foi aprender português aos 15, época em que morou em Portugal, antes de vir para o Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
