Prevent reage a relatório da CPI, e aliados de Bolsonaro veem direcionamento político

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

20/10/2021 16h06 — em Política

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Prevent Senior divulgou nota, nesta quarta-feira (20), contestando o relatório da CPI da Covid e apontando que as acusações do órgão equivalem a linchamento público. Aliados do presidente Jair Bolsonaro, incluindo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), alvo do texto final da comissão, também criticaram as conclusões apresentadas pelos senadores.

A operadora de planos de saúde, no relatório final da CPI, tem seus donos entre os 68 pedidos de indiciamento.

Após a apresentação do texto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), a empresa disse ter interesse que "investigações técnicas, sem contornos políticos, sejam realizadas por autoridades como o Ministério Público".

"Infelizmente, no Brasil, criou-se o costume de acusar e condenar pessoas e empresas sem a precisão resultante do devido processo legal. Um verdadeiro linchamento público, sem que as denúncias aventadas fossem investigadas pelos senadores", afirma o comunicado.

A Prevent Senior entrou no foco dos trabalhos da comissão a partir de setembro, quando um grupo de médicos da operadora de planos de saúde entregou um dossiê sobre o uso em pesquisa, feita sem autorização de pacientes, de medicamentos sem eficácia.

Depuseram na comissão o diretor-executivo da operadora, Pedro Benedito Batista Júnior, e, posteriormente, os médicos que fizeram as acusações. Os profissionais afirmam que eram pressionados a prescrever remédios sem eficácia para Covid.

Na Câmara Municipal de São Paulo, foi instaurada uma comissão sobre a operadora. O Ministério Público de São Paulo abriu uma força-tarefa para investigar o caso.

Na nota, a Prevent Senior afirma que as denúncias levadas à CPI da Covid são infundadas e não foram apuradas respeitando o direito à defesa.

"São acusações de contexto extremamente politizado, em que tratamentos médicos foram previamente condenados por serem associados ao governo do presidente Jair Bolsonaro, com o qual a Prevent Senior não tem qualquer vinculação -aliás, como com nenhum partido político."

"Mais grave é a notícia do indiciamento de pessoas que sequer foram ouvidas no curso da CPI e o fato de os acusados não terem tido acesso aos documentos constantes do suposto dossiê, o que inviabilizou seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório", conclui a nota.

BOLSONARISTAS

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, afirmou nesta quarta-feira não haver "uma vírgula" no parecer do senador Renan que o comprometa, mas ameaçou processar o relator e os senadores que votarem a favor do texto.

A votação ocorrerá somente na próxima semana.

Em seu relatório, Renan pediu o indiciamento de Barros por suspeita de incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

"Estou tranquilo, adorei o relatório, não tem uma vírgula do relatório que me comprometa. Zero", disse.

"Isso é um circo. Vou repetir, é um circo. E um circo não vai influenciar as decisões do governo."

Barros falou com jornalistas ao deixar reunião do Conselho de Ética da Câmara que adiou, por uma semana, a leitura do relatório do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O parecer diz respeito à representação protocolada pelo PSOL contra Barros pelo caso da vacina Covaxin.

Segundo Barros, o relatório tem erros crassos. "A tese dele não se confirmou, nem quebra de sigilo nem depoimentos confirmaram a minha participação", ressaltou.

Sobre Renan, afirmou: "Vai responder juridicamente. E os outros senadores que votarem a favor do relatório também, na sucessão. Ele eu processo agora, quando ele divulga seu relatório, os outros eu processo depois, quando votarem a favor do relatório dele sabendo que não tem os elementos."

Na sessão desta quarta, o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou uma questão de ordem, na qual argumenta que seria ilegal o relatório final da CPI propor o indiciamento do presidente da República.

"Se esse colegiado não tem competência sequer para ouvir o presidente da República, obviamente não pode indiciá-lo, imputar a ele a prática de infração", afirmou

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), negou a questão de ordem, afirmando que cabe ao poder legislativo fiscalizar as práticas do chefe do Executivo.

A negativa gerou reclamação de Rogério, que afirmou que o processo estava sendo "tratorado".

"Problema seu. Tenha maioria aqui e aprova o que você quiser", respondeu Aziz.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também fez um discurso em defesa do presidente Bolsonaro durante a sessão da CPI.

Bezerra afirmou que "não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do presidente da República".

O líder do governo afirmou que não há comprovação do recebimento de vantagens indevidas, que não houve omissão na compra de vacinas e que as medidas farmacológicas para o enfrentamento da pandemia foram devidamente adotadas.

"A pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo, em razão das falas do presidente, não se sustenta, pois não houve nenhuma promessa de cura ou de uma solução infalível, e tais manifestações se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento.", afirmou.

No entanto, em vídeo, Bolsonaro já afirmou há "100% de cura" para a Covid-19 para aqueles que tomam hidroxicloroquina.

Bezerra também isentou de responsabilidade o governo pela falta do fornecimento de oxigênio em Manaus, afirmando que caberia responsabilidade contratual à empresa e também ao governo estadual.

"Não houve qualquer omissão do governo federal no que diz respeito à crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus. Equipes do Ministério da Saúde e o próprio ministro estiveram in loco para discutir a crise e propor soluções", afirmou.


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