Manaus/AM - Por 311 votos a 98, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (3) projeto que acaba com a saída temporária de presos e que também atribui ao juiz da execução da pena a competência de determinar o uso de tornozeleira eletrônica. O projeto, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS), agora volta para o Senado.
Na Câmara, o relator do texto foi o deputado Capitão Derrite (PL-SP), alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto muda a Lei de Execução Penal para revogar artigos que autorizam a saída temporária de presos que cumprem pena em regime semiaberto.
Além disso, permite que o juiz da execução determine a utilização de tornozeleira eletrônica pelo preso. O texto também inclui esse monitoramento entre as condições especiais para a concessão de regime aberto e estabelece que esse tipo de fiscalização poderá ser imposto a quem obtiver liberdade condicional.
O projeto acrescenta dispositivos na seção que trata de monitoramento eletrônico e prevê que o juiz poderá definir esse tipo de supervisão ao aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para esses regimes.
