Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê descontos no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis que não afetam a vegetação está em tramitação no Senado Federal. O Senador Plínio Valério (PSDB), que é autor da PEC13/2019, pediu apoio, nesta terça-feira (15), à proposta que incentiva o desenvolvimento sustentável.
“Já pensou em conseguir descontos no IPTU por preservar a vegetação nativa e priorizar ações sustentáveis no imóvel? É o que prevê a PEC de minha autoria (13/2019) que cria o IPTU Verde para tornar o desconto realidade nos municípios brasileiros. É obrigação do poder público criar políticas públicas para incentivar o desenvolvimento sustentável”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.
A PEC altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do IPTU e dispensar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
A proposta ainda está em tramitação no Plenário do Senado Federal.
