Em um discurso na tribuna do Senado nesta quarta-feira (30), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) condenou as atitudes de ministros do Supremo Tribuna Federal (STF) que, segundo o parlamentar, extrapolam as suas funções.
O senador listou os motivos constitucionais que determinam a análise de pedidos de impeachment pelo Senado, disse que a Casa deve cumprir com a sua função de fiscalizar e punir abusos da corte e criticou a criação de uma comissão de juristas para alterar a lei de impeachment.
“É prerrogativa do Senado impichar ministros do Supremo. Segundo a Constituição são condutas passíveis de impeachment: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo e proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções”, enumerou o senador.
O senador também criticou a criação da comissão de juristas que deve propor uma atualização da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment. A Lei define os crimes de responsabilidade para condenar e afastar o presidente da República, o vice-presidente, ministros de Estado e ministros do STF, por exemplo. “Essa alteração visa intimidar os parlamentares que querem investigar ministros do Supremo Tribunal Federal”, alertou.
“Digo aqui mil vezes: o Supremo Tribunal Federal não é o Olimpo, os ministros do Supremo não são semideuses; podem muito, mas não podem tudo. E a prova disso é que nós Senadores podemos cassá-los, podemos impichá-los. Chegou a hora. Essa é a nossa hora de mostrar ao Brasil que o Senado corresponde à sua expectativa”, finalizou Plínio Valério.
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