PL prevê instalação de fraldários em instituições de ensino superior para PcD no Amazonas
Manaus/AM - Para levar acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PcDs), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), criou o Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de fraldários adaptados nas instituições públicas e privadas de educação superior do estado.
De acordo com o PL, é obrigatório que as direções ou reitorias das instituições públicas e privadas de educação superior do Amazonas façam a instalação de fraldários retráteis dentro de banheiros para pessoas com deficiência ou nos banheiros femininos. O descumprimento da lei resulta em multa no valor de duas mil Unidades Fiscais do estado do Amazonas.
“Toda inclusão é salutar. É importante e deve ser um compromisso dos agentes públicos. O Projeto de Lei prevê que o fraldário, acessível à PcDs, cumpra os padrões estabelecidos pela ABNT (Agência Brasileira de Normas Técnicas). Dessa forma acreditamos estar fazendo o melhor para esse público que busca estar cada vez mais incluído nos espaços sociais”, afirmou.
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